06/06/2018

ICMS/RO - Diversas alterações no Manual de Orientações da EFD
Publicada em 05.06.2018 -14:41 Foram alterados os seguintes códigos de ajuste da Instrução Normativa GAB/CRE nº 18/2018 , Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para Contribuintes do Estado de Rondônia que altera a Instrução Normativa GAB/CRE nº 5/2012 : a) RO010018 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS - Art. 47, inciso II do RICMS/RO; b) RO10001020 - Crédito Presumido - Item 3 - Parte 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito; c) RO020014 - Crédito Presumido - Item 9 - Parte 2 - Anexo 4 do RICMS/RO (somente NFC-e). Foram ainda acrescidos os seguintes códigos no citado manual: a) RO020021 - Crédito referente à apuração Ciap - Ativo Permanente; b) RO10000036 - Crédito Presumido - Item I - Parte 2 - Anexo IV - Valor a crédito.Passa a vigorar, com a seguinte redação, o item 5 adiante enumerado do citado Manual da EFD, constante no Anexo Unico da Instrução Normativa GAB/CRE nº 5/2012 :"As notas fiscais de entrada para empresas situadas em Guajará-Mirim que tiverem crédito presumido devem ser escrituradas da seguinte forma: C100 - Escriturar a nota fiscal sem o valor do ICMS. (Fidelidade ao documento fiscal) C170 - Escriturar os itens com CST 40 (Isentas) e sem os valores de ICMS. C190 - Escriturar normalmente conforme orientações do guia prático. C195 - Criar um registro C195 com uma observação do lançamento. (Ex: Crédito Presumido Guajará-Mirim) C197 - Criar somente um registro para cada documento fiscal, preenchendo da seguinte forma: COD_AJ: RO10000036; DESCR_COMPL_AJ: CRÉDITO PRESUMIDO GUAJARÁ-MIRIM COD_ITEM: NÃO INFORMAR VL_BC_ICMS: VALOR DA BASE DE CÁLCULO USADA PARA APLICAR O DESCONTO DE ICMS ALIQ_ICMS: ALÍQUOTA DA OPERAÇÃO VL_ICMS: VALOR DO ICMS A SER CREDITADO VL_OUTROS: NÃO INFORMAR A soma do campo VL_ICMS dos registros C197 com código de ajuste RO10000036 deverá ser somada ao campo 07 - VL_AJ_CREDITOS do registro E110. *** Não deverá mais ser informado ajuste no registro E111. *** Os demais registros devem ser preenchidos conforme orientação do Guia Prático."Por fim, foi revogado o inciso V do art. 3º da Instrução Normativa GAB/CRE nº 18/2018 , o qual revogava o Código de Ajuste RO020014 constante na Tabela 5.1/DIRATDIRBENSPREV1, Anexo I - Códigos de ajustes da apuração do ICMS.(Instrução Normativa GAB/CRE nº 20/2018 - DOE RO de 30.05.2018)Fonte:
 
Fonte: Editorial IOB
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